| Projeto: |
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PL 683 13/12/2001 (ver documento) |
| Processo: |
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01-683/2001
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0683-2001 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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[VTA05] CONDICIONA A CONCESSÃO DE ALVARÁS DE NOVOS PROJETOS DE SUPERMERCADOS E/OU EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS MISTOS, À APRESENTAÇÃO DE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS" |
| Assunto: |
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ALVARA DE APROVACAO / ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO / CENTRO COMERCIAL / CONCESSAO / DIMENSAO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0683-2001
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0683-2001EGabriel
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| Veto: |
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ver documento vepl0683-2001
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/12/2001 | Encaminhado em 05/02/2002 | | CCJ | Recebido em 05/02/2002 | Encaminhado em 26/03/2002 | | URB | Recebido em 26/03/2002 | Encaminhado em 10/04/2002 | | LEG3 | Recebido em 10/04/2002 | Encaminhado em 19/04/2002 | | URB | Recebido em 19/04/2002 | Encaminhado em 04/07/2002 | | ATM | Recebido em 05/07/2002 | Encaminhado em 28/08/2002 | | URB | Recebido em 28/08/2002 | Encaminhado em 26/12/2002 | | ATM | Recebido em 26/12/2002 | Encaminhado em 07/02/2003 | | URB | Recebido em 07/02/2003 | Encaminhado em 23/10/2003 | | ATM | Recebido em 23/10/2003 | Encaminhado em 31/10/2003 | | CCJ | Recebido em 31/10/2003 | Encaminhado em 13/11/2003 | | ATM | Recebido em 13/11/2003 | Encaminhado em 08/12/2003 | | LEG3 | Recebido em 08/12/2003 | Encaminhado em 21/01/2004 | | ATM | Recebido em 23/01/2004 | Encaminhado em 13/02/2004 | | CCJ | Recebido em 13/02/2004 | Encaminhado em 30/12/2004 | | ATM | Recebido em 11/02/2005 | Encaminhado em 09/06/2005 | | SGP23 | Recebido em 10/06/2005 | Encaminhado em 20/06/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 28/07/2005 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 325, Legislatura 13 em 21/10/2003
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 350, Legislatura 13 em 27/11/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 181/2002 de 11/04/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/04/2002 atraves do(a) OF-ATL 222/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 266/2002
Oficio CMSP 754/2003 de 09/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 09/01/2004 atraves do(a) OF. ATL 32/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 683/01.ver.eliseu gabriel publ. no dom de 10.01.2004, p.9/10, c. 4/segts, atraves do Documento Recebido nro. 21/2004
Oficio CMSP 2212/2005 de 08/06/2005 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/06/2005. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |